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Ouvidoria

O QUE É A OUVIDORIA

O governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), implantou, um novo sistema de ouvidoria para apurar denúncias de violação de direitos humanos ocorrida durante as abordagens policiais em todo o Estado.

O trabalho da Ouvidoria foi iniciado com visitas a todas as instituições vinculadas ao Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), apresentando e explicando sobre sua atuação e serviços, realizando também ações preventivas através de cursos e palestras nos cursos de formação dos novos agentes de segurança pública, a fim de conscientizá-los sobre a importância de respeitar os direitos humanos.

A Ouvidoria é representada por Valdecir Nicácio Lima, nomeado para exercer a função de ouvidor para um mandato de dois anos. Seu currículo inclui formação jurídica e em Letras pela Universidade Federal do Acre, é mestre em Direito Internacional pela Universidade Pontifícia da Espanha e também mestre em Tratados Internacionais pela Universidade ESSEX, da Grã-Bretanha, e especialista em Direitos Humanos e Cidadania pela PUIC-Minas.

A Ouvidoria conta com o apoio da população para que denuncie atos arbitrários, desonestos ou violentos cometidos por qualquer agente público da área de segurança pública. 

CONTATOS:

Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH
Rua Milton Matos, 351, Bosque. CEP: 69.907.150

Fone: (68) 3223- 4282 
E-mail:
ouvidoria.sisp@ac.gov.br




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